Câmara de Vereadores de Paulo Afonso - Bahia

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Câmara Municipal de Paulo Afonso - Bahia

19/09/2011

Sessão Legislativa aprova importantes Projetos de Lei

ASCOM / CMPA
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A Sessão Legislativa realizada nesta segunda-feira, 19, tratou de relevantes assuntos. Foram aprovados importantes projetos, dentre eles o Projeto de Lei do Executivo Municipal Nº 32 que "institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual". Destacam-se também os projetos Nº 21/2011 de autoria do vereador Regivaldo Coriolano que "proíbe o consumo de produto fumígeno nas repartições públicas do município" e o de Nº 042/2011 que dispõe da "obrigatoriedade da realização de curso de primeiros socorros para funcionários de escolas infantis e creches localizadas no município" de autoria do vereador Aroldo do Hospital.

Durante a Sessão Ordinária a Moção de Aplausos de Nº. 116/2011 de autoria do vereador Petrônio Nogueira, para o secretário de turismo Jânio Soares, foi retirada de pauta pelo próprio autor pelo fato de que  a bancada de oposição considerar o momento inoportuno. Ficando para ser apreciada numa outra oportunidade.

Na próxima segunda-feira, dia 26, às 9h, a Sessão Ordinária receberá o secretário municipal de turismo, Jânio Soares, que abordará ações desenvolvidas por sua secretaria. Compareça e prestigie os trabalhos dos vereadores.

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