Vereadores da CMPA aprovam três PLs de autoria do executivo
Assessoria de Comunicação da CMPA
Os vereadores aprovaram em sessão realizada na manhã de segunda feira, 22 de agosto, três projetos de lei de autoria do executivo municipal. O vereador Antônio Alexandre solicitou a dispensa das formalidades para a aprovação dos projetos do executivo por entender que a agilidade da execução irá favorecer a população. Os vereadores acataram a solicitação e os projetos foram aprovados por unanimidade.
O primeiro a ser aprovado foi o projeto de lei nº 17/2011 referente à política municipal dos direitos da criança e do adolescente que cria o valor dos cargos para o conselho tutelar. Para o vereador Celso Brito o projeto já havia sido amplamente discutido através de audiência pública realizada na Câmara com os vereadores, os membros do conselho e a comunidade.
Em seguida foi aprovado o PL nº 36/2011 que cria o PROCON municipal e o CODECOM - conselho dos direitos do consumidor. O vereador Osildo Alves parabenizou o executivo pelo projeto e salientou que já havia solicitado o PROCON municipal através de indicação, aprovada nessa Casa.
Foi aprovado também o PL nº 37/2011 que permite a abertura de crédito especial de 943 mil reais para aquisição de ônibus escolares do programa do governo federal "Caminhos da Escola". O vereador Antônio Alexandre ressalta a importância da aquisição desses veículos, "quero informar a importância que esses ônibus irão trazer para os estudantes, primeiro pela qualidade, pois são ônibus novos, nós sabemos que hoje os veículos que transitam com os estudantes da zona rural de Paulo Afonso é um sofrimento. A compra desses ônibus vai mudar a vida dos estudantes, proporcionando um maior conforto e um maior rendimento escolar a esses alunos, finalizou o vereador.
O presidente da Casa, Regivaldo Coriolano, ressalta a importância do legislativo no que compete a fiscalização das leis aprovadas e a participação da Câmara como membro do conselho dos direitos do consumidor. "Aprovamos o projeto de nº 36 por entender que há muito tempo a sociedade vinha solicitando a criação do PROCON aqui no município, para ajudar na fiscalização de produtos e preços praticados aqui em Paulo Afonso. O prefeito terá o prazo para regulamentar esse projeto, nomear as pessoas que irão dirigir o PROCON. O projeto é importante, mas não só projeto, também é importante que a sociedade cobre ações do PROCON. A câmara vai fiscalizar, atuando com membro do CODECOM, cobrando e exigindo que o PROCON tenha ações abrangentes e atenda os anseios da população", enfatizou Regivaldo.
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