Câmara de Vereadores de Paulo Afonso - Bahia

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Câmara Municipal de Paulo Afonso - Bahia

07/04/2010

Câmaras Municipais da Bahia discutem a queda no duodécimo

ASCOM / CMPA
Crédito: ASCOM / CMPA

A Câmara Municipal de Paulo Afonso se fez presente no dia 11 de março, no primeiro encontro das Câmaras Municipais do Estado da Bahia promovido pela FEBACAM - Federação Baiana das Câmaras Municipais -, para discutir a queda no duodécimo, repasse financeiro das prefeituras às Câmaras. O evento foi realizado no Centro Cultural do Poder Legislativo, em Salvador, e reuniu mais de 500 vereadores. 

Segundo o presidente da FEBACAM, Albano Fonseca, foram convidados todos os deputados e senadores, porém, apenas o deputado federal Marcos Medrado - PDT - compareceu ao evento. O deputado presente, ao discursar, disse que ao votar a PEC dos vereadores não sabia que o recurso financeiro das Câmaras seria reduzido,  por este motivo pediu desculpas aos edis e se prontificou a ajudá-los "irei elaborar uma emenda para tentar corrigir o meu erro" destacou o deputado.

Também se fez presente, o coordenador do TCM - Tribunal de Contas do Município -, Dr. Antônio Dourado, ele ressaltou a importância da FEBACAM, defendendo alguns pontos apresentados pela entidade e esclareceu algumas dúvidas referentes ao tema.

Ao fazer uso da palavra o superintendente contábil da FEBACAM, Rogério Rocha, revelou que entrará com uma ação no TCM para que não se aplique a redução nos percentuais do repasse financeiro às Câmaras este ano, considerando os percentuais que já estavam estabelecidos no PPA.

Albano Fonseca conclui a reunião externando os pontos satisfatórios e significativos, e disse que o próximo passo será levar a discussão à Brasília, para isso, será formada uma comissão com os presidentes das regionais da FEBACAM.

Atualizada em 07-05-2010

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