Câmara de Vereadores de Paulo Afonso - Bahia

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04/04/2017

Luiz Neto propõe que seja realizada uma Audiência Publica para discutir a taxa de esgoto

ASCOM
Crédito: ASCOM-CMPA

Com a finalidade de esclarecer sobre a legalidade da cobrança da taxa de esgoto em Paulo Afonso, o advogado José Luiz de Oliveira Neto participou da sessão ordinária de segunda-feira, (3) de abril, na Câmara Municipal de Paulo Afonso. Em sua palestra o advogado propôs ao Legislativo que seja realizada uma Audiência Publica, e a partir dai, seja discutida a legalidade da cobrança de taxa de esgoto pela Embasa. A sugestão da realização de uma Audiência Publica foi aceita pelo presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso, vereador Marcondes Francisco dos Santos.
"Espero que essa Casa assuma seu papel, cobre das autoridades e crie a Audiência Publica e que possa ser discutida a taxa de esgoto de Paulo Afonso". Falou Luiz Neto
Luiz Neto ao se referir a bairros na cidade que ainda não tem saneamento e estão sendo cobrada a taxa de esgoto, e citou o bairro Sal Torrado e Barroca como exemplo, disse; "Sugiro que a Câmara entre com uma Ação Civil Publica para evitar esse tipo de coisa, para o judiciário uma Ação Civil Publica vai ter mais peso do que uma Ação individual. Não entendo ainda porque o Ministério Publico, não entrou com uma Ação Civil Publica para coibir esse tipo de abuso, se não tem tratamento não tem porque ter a cobrança da taxa, é uma questão logica"... Alertou o advogado Luiz Neto.
Após o debate e a explanação de Luiz Neto, o presidente Marcondes Francisco agradeceu a presença do Advogado Luiz Neto, parabenizou a iniciativa da vereadora Leda e disse; "Já que o MP não quer fazer essa Ação Civil Publica, é omisso, não sei porque..., vamos juntar nosso Corpo Jurídico para que a Casa, já que o MP não quer fazer, nós vamos entrar com uma Ação Civil Publica, pedindo a liminar para suspender essa cobrança, vamos pedir a justiça para que seja feita a solução desse problema. Nós vamos convidar que um representante da Embasa venha até aqui, nos mande o plano municipal de esgoto básico, para que possamos escutar o outro lado". Concluiu o presidente Marcondes Francisco.
O convite ao advogado José Luiz de Oliveira Neto, com a finalidade de contestar e debater sobre a qualidade dos serviços prestados na cidade pela Embasa, esclarecer sobre o fornecimento de água, a coleta e a taxa de esgoto que é de 80% do valor do consumo da água em Paulo Afonso. foi da vereadora Leda Chaves, presidente do PDT e segunda secretária da Câmara, através do requerimento protocolado na secretaria executiva da Câmara Municipal de Paulo Afonso pela assessoria parlamentar da vereadora.
A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) cobra tarifa de 80% sobre o valor do consumo de água pelo tratamento do esgoto no município de Paulo Afonso. Para efetuar a cobrança a empresa se baseia na Lei Estadual 7.307/1998 e na Lei Nacional de Saneamento Básico, 11.445/2007, que permitem a cobrança da tarifa de esgoto pelas concessionárias autorizadas pelo poder municipal a prestar os serviços de água e esgoto.
Ascom- José Renaldo de Carvalho Silva
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